Pagina Direito Tríbutario

Impostos e Tributos

Defesa, planejamento e regularização de tributos para pessoas físicas e jurídicas.

Atendimento online em todo o Brasil.

Nosso escritório está aqui para te ajudar

Separamos alguns tópicos abaixo para que você possa entrar em contato.

Defesa em Execução Fiscal

Atuação contra cobranças indevidas e excessivas por parte da Fazenda Pública.

Anulação ou Redução de Multas e Juros

Contestação administrativa ou judicial de penalidades abusivas.

Planejamento Tributário

Estratégias legais para redução da carga tributária e organização fiscal preventiva.

Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente

Reembolso ou compensação de impostos pagos a mais (como ICMS, PIS/COFINS, ISS etc.).

Regularização Fiscal e Parcelamentos (Refis)

Negociação de dívidas tributárias e inclusão em programas de parcelamento.

Imunidades e Isenções Tributárias

Atuação em favor de entidades filantrópicas, religiosas ou pessoas com direito à isenção.

Consultoria Tributária Preventiva

Análise de riscos e apoio jurídico em tomadas de decisão fiscal.

Impugnação de Autos de Infração

Defesa contra autuações fiscais junto aos órgãos administrativos.

Nossos Diferenciais

✅ Apoio completo na elaboração da proposta técnica

✅ Conformidade com editais e legislações vigentes

✅ Atendimento rápido e suporte personalizado

SOBRE MIM

ROMEU CABRAL SOARES BESSA

Perguntas frequentes

Posso ser cobrado por um imposto que já paguei ?

Não. Se você tiver comprovantes de pagamento, é possível contestar a cobrança administrativa ou judicialmente e evitar o pagamento em duplicidade.

O que é execução fiscal ?

É o processo judicial em que o governo cobra judicialmente dívidas tributárias. Caso o contribuinte não se defenda, pode sofrer penhora de bens ou bloqueio de contas.

Como funciona o parcelamento de dívidas tributárias ?

Você pode aderir a programas como o Refis para parcelar tributos em atraso. Um advogado pode ajudar a escolher a melhor forma de regularizar sua situação e evitar multas maiores.

Empresas podem pagar menos impostos legalmente ?

Sim. O planejamento tributário permite escolher o regime fiscal mais vantajoso e aproveitar benefícios e incentivos fiscais, dentro da legalidade.